O debate em torno da reforma tributária avança com força no Congresso Nacional: está em pauta a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e, ao mesmo tempo, uma taxação maior para os super-ricos — duas medidas que podem transformar o panorama fiscal e social do Brasil. Mas, afinal, o que está previsto? Quem será beneficiado? E quais riscos ou impactos virão dessa mudança? Neste artigo, você vai entender tudo de forma clara e aprofundada.
Desde março de 2025, tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, de autoria do Executivo, que propõe elevar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2 Esse valor ultrapassa em muito a faixa atual de isenção, que gira em torno de R$ 2.259,20 por mês, segundo as regras vigentes. Serviços e Informações do Brasil+2Portal da Câmara dos Deputados+2
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Recentemente, a proposta ganhou apoio no Congresso: ela foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, recebendo urgência para votação do mérito. Agência Brasil+3Agência Brasil+3Portal da Câmara dos Deputados+3 O relator do PL, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve no texto inicial também um mecanismo de redução progressiva para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, de modo a suavizar a transição para essas faixas de renda. CNN Brasil+3Noticias R7+3Serviços e Informações do Brasil+3
Mas não é só isso: para que o alívio fiscal dos mais pobres seja compensado, o PL propõe também a taxação mínima de 10% para rendas muito elevadas, atingindo quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais) e chegando até uma alíquota máxima para valor ainda maior. Portal da Câmara dos Deputados+4CNN Brasil+4Tax Group+4 O objetivo declarado é garantir equilíbrio orçamentário e justiça tributária, distribuindo a carga de modo mais progressivo. Agência Brasil+3Portal da Câmara dos Deputados+3Portal da Câmara dos Deputados+3
Se aprovado e sancionado, o PL deve entrar em vigor a partir de 2026, isto é, valer para a declaração de IR feita em 2027. Senado Federal+3Agência Brasil+3Serviços e Informações do Brasil+3
Benefícios concretos para a maioria dos brasileiros
Para boa parte da população assalariada que hoje desconta IR, especialmente quem está na base ou na classe média baixa, a nova faixa de isenção representará mais dinheiro no bolso. Com salários de até R$ 5 mil isentos de IR, trabalhadores terão alívio imediato no desconto mensal, o que pode gerar aumento de consumo, ajuda no orçamento familiar e redução de inadimplência.
Estima-se que até 14 milhões de pessoas possam ser beneficiadas diretamente pela medida. Poder360+3Noticias R7+3Agência Brasil+3 O governo projeta que a renúncia fiscal — ou seja, a arrecadação perdida com essa isenção — será de cerca de R$ 25,8 bilhões por ano. Poder360+4Agência Gov+4Portal da Câmara dos Deputados+4
Para que essa conta feche, a taxação sobre os mais ricos assume papel fundamental. Ao elevar tributos sobre rendas e patrimônios elevados, o governo espera compensar a perda de arrecadação e tornar o sistema tributário mais equilibrado. Agência Gov+3Portal da Câmara dos Deputados+3Portal da Câmara dos Deputados+3
Outro benefício indireto é a redução da desigualdade: ao aliviar quem ganha pouco e cobrar mais de quem tem grandes rendas, o sistema tributário se torna menos regressivo. Essa reforma pode fortalecer políticas sociais, saúde, educação e infraestrutura, com recursos provenientes de contribuintes de alta renda. Tax Group+3Agência Gov+3Agência Gov+3
Além disso, a aprovação envia uma mensagem clara ao mercado: o Brasil busca modernização tributária e justiça fiscal, o que pode elevar a confiança de investidores e cidadãos.
Desafios, riscos e pontos de atenção
Nenhuma mudança radical vem sem controvérsias ou riscos. Um dos principais gargalos é compensar a perda de arrecadação, algo que se torna crítica em um país com elevado déficit e demandas urgentes. Portal da Câmara dos Deputados+2Portal da Câmara dos Deputados+2 Alguns críticos afirmam que a alíquota de 10% mínima para super-ricos pode não ser suficiente, especialmente diante das inúmeras brechas fiscais e esquemas de planejamento tributário. CartaCapital+4Jornal USP+4Tax Group+4
Outro ponto é a complexidade para definir quem é “super-rico” e como tributar patrimônio e rendas não apenas “salariais”. Rendas de dividendos, lucros e investimentos podem escamotear a base de tributação. CartaCapital+3InfoMoney+3Tax Group+3 Há quem aponte que muitos indivíduos de alta renda já desviam ou aproveitam brechas que dificultam a efetiva tributação máxima prevista. InfoMoney+4CNN Brasil+4CartaCapital+4
Do ponto de vista político, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado. Senado Federal+4Portal da Câmara dos Deputados+4CNN Brasil+4 O presidente da Câmara já planeja votar entre setembro e dezembro, mas o ritmo depende de negociações e emendas. Portal da Câmara dos Deputados+3CNN Brasil+3CartaCapital+3
É fundamental que os critérios de transição sejam claros, para evitar queda abrupta de receita em estados e municípios que dependem do repasse federal.
Panorama antes da mudança: como estamos hoje
Atualmente, muitos trabalhadores pagam IR sobre salários que, ajustados pela inflação, perderam poder de isenção. A tabela do IR não era atualizada há anos de forma consistente, o que fazia com que mais pessoas entrassem em faixas tributárias mesmo sem aumento real de renda.
Ao mesmo tempo, a tributação efetiva de grandes fortunas e rendimentos de alta renda costuma ser muito inferior à alíquota nominal, por conta de deduções, regimes especiais e lacunas legais. CartaCapital+3Jornal USP+3Tax Group+3 Isso gera críticas de que o sistema atual pesa demais sobre quem ganha menos e beneficia quem já tem maior capacidade de planejamento tributário.
Nos últimos meses, o governo também tem defendido que o Brasil participe de acordos internacionais de tributação global para super-ricos, especialmente no âmbito do G20 e do BRICS, para evitar fugas fiscais cross-border. CNN Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2
Conclusão
A proposta de isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, junto com a taxação mais severa sobre os super-ricos, representa uma tentativa ousada de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e progressivo. Se aprovada, pode trazer alívio para milhões de brasileiros de renda média e baixa, enquanto exige que quem mais tem contribua de modo mais efetivo.
Porém, o sucesso da medida depende de detalhes: definição clara de alíquotas para altas rendas, combate a evasão fiscal, compensações adequadas e transição bem desenhada. A proposta ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e Senado até virar lei e começar a valer.
Fique atento: quando essa mudança finalmente for aprovada e sancionada, ela poderá alterar significativamente seu orçamento mensal e as regras de investimento e tributação no país.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Essa isenção passa a valer imediatamente?
Não. Mesmo que o PL seja aprovado este ano, a mudança só valerá para a declaração de 2026 — ou seja, para o IR entregue em 2027. Agência Brasil+2Agência Brasil+2
2. Quem será considerado “super-rico” para pagar mais imposto?
O texto propõe que rendas acima de R$ 600 mil por ano (ou cerca de R$ 50 mil mensais) estejam sujeitas a uma alíquota mínima efetiva de 10%, podendo subir conforme o montante. CartaCapital+3CNN Brasil+3CNN Brasil+3
3. Essa reforma torna o sistema tributário mais justo?
Sim, em tese. Ao aliviar a carga sobre quem ganha menos e aumentar a tributação sobre rendimentos muito elevados, busca-se reduzir a regressividade do sistema e promover maior equilíbrio fiscal e social. Mas isso dependerá da implementação, fiscalização e definição adequada das alíquotas máximas.
